Governo Lula Revoga Norma da Receita e Garante que Pix Não Será Tributado
- Noticias Sn
- 15 de jan.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu anular a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento de movimentações financeiras. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula.
A medida foi revertida em meio a uma forte reação contrária e à propagação de informações falsas, que sugeriam que o governo pretendia tributar transações realizadas via Pix. Para tranquilizar a população, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que será publicada uma Medida Provisória (MP) assegurando que o Pix não será taxado.
Foto: Agência Brasil
“A MP deixa claro que não haverá tributação sobre o Pix”, afirmou Haddad.
O secretário ainda explicou que a revogação busca evitar conflitos judiciais e combater a desinformação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionou que medidas serão tomadas para identificar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas, com o objetivo de proteger a população.
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